Wednesday, October 08, 2008

Eu - Woab - também me associo

"A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta - associa-se e apoia a luta das organizações portuguesas, no sentido de verem reconhecido o direito ao casamento civil para todas as cidadãs e todos os cidadãos independentemente da sua orientação sexual. (...)Embora a Constituição consagre no seu artigo 13º a eliminação de todas as formas de discriminação, o Código Civil mantém essa discriminação no que se refere ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Para a UMAR a lei tem que ser conforme à realidade e não pode atropelar a Constituição da República. A negação do acesso ao casamento civil de lésbicas e gays portugueses é uma restrição grave à liberdade e uma forma de discriminação inaceitável. A UMAR reclama que no próximo dia 10 de Outubro a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades, aprovando os projectos de lei que prevêem a alteração do Código Civil no que se refere ao acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. As deputadas e deputados portugueses terão oportunidade, através do seu voto, de mostrar que têm dos direitos fundamentais, da cidadania e da democracia uma visão que não discrimina ninguém, cidadãos e cidadãs do exercício e do direito à felicidade."

1 comment:

Izanami said...

Naturalmente... uma questão de Direito (jurídica) e de direitos humanos. Se este último item pode ser sujeito a interpretações mais ou menos opinativas o primeiro não. A lei civil tornou-se inconstitucional ponto, desde a última revisão em 2004.