Ouvi agora mesmo, no Fórum TSF, um advogado sugerir que as mulheres que tenham interrompido a gravidez (vulgo, aborto) não tinham que ser encarceradas num estabelecimento prisional (vulgo cadeia). Sugere o causídico que as mesmas sejam sujeitas a outro tipo de penas que não envolvam a cadeia. Mas a lei está bem, afirma. Ou seja: não as mandemos para a cadeia. Mas mantenha-se a lei como está no Código Penal (artº 141, CPP). Façamo-las sentir o que é cometer um crime - tal como @s homicidas. Façamo-las sofrer por serem férteis. Façamo-las sentir a culpa do que é ser mulher, poder engravidar e ESCOLHER. Porque, nesta matéria, o outro, ainda que decida também, jamais será penalizado legalmente (há algum caso em tribunal?). Sobre este assunto já tudo foi dito.
7 comments:
Estou ainda com as palavras da Zita Seabra que acabei de ler no Público, acerca da IVG. Defende similarmente que não se penalize juridicamente (judicialmente?) as mulheres que abortaram mas que também não se pode liberalizar o aborto porque passará a ser – isto é ridículo demais – um método anticonceptivo. E apesar de referir no seu artigo que o sofrimento é incontornável para a mulher que aborta, mais à frente acaba por sugerir que a mulher interromperá a gravidez para escolher o sexo da criança. Só posso ter-me enganado na leitura do artigo. É que é aberrante demais.
Por muito que tente, não consigo deixar de sentir uma extrema desonestidade nesta questão. A pergunta que irá ser referendada é: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?". O que significa que o artigo do CPP que eu citei no post se mantém. Ou seja, não percebo porque é que se fala em liberalização, a não ser por pura ignorância ou por má fé (que foi o que me pareceu a proposta do CDS-PP para a pergunta da referendar).
O projecto de lei inclui no Código Penal mais uma situação em que o aborto NÃO É crime: "A pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente." Isto significa, tão somente, que o artigo 142º (Interrupção da gravidez não punível) irá ter mais esta alínea. Onde é que está a liberalização? O que se pretende referendar é a não ilicitude da interrupção ATÉ ÁS 10 semanas, a pedido da mulher. Todas as outras situações se mantêm ilícitas, logo, incluídas no artigo 140º (aborto), do CPP.
Esqueci-me de te dizer, Salomé, não... não li o artigo de opinião da Zita Seabra.
E eu sugiro a quem gostou de "fazer sentir" em directo as suas opiniões (cuja crueldade é de um requinte sem igual), que sugira aos Srs. Deputados uma nova Lei na qual constará uma pena de prisão de 300 milhões de anos por cada acto de masturbarção masculino. Motivo? O homicídio VOLUNTÁRIO (abra-se uma excepção claro, para as chamadas "ejaculações nocturnas") de 300 milhões de pobres espermatozoïdes, que embora não sejam vida, são portadores desse dom que Deus Nosso Senhor Todo Poderoso lhes atribuiu para a concepção da vida, aquando da fecundação do óvulo.
Sugiro também a qualquer elemento do sexo feminino que leia isto, que se diriga junto das Instituições competentes e que, na qualidade de mulher, invoque em seu nome e em nome de todas as mulheres que a ela se quiserem juntar, o disposto no Art. 181º do Código Penal. Não se trata mais aqui - e insisto neste ponto - do debate sobre o aborto, mas sim do debate sobre a dignidade da mulher, em como sexo constitutivo da raça humana. Gostaria de saber como reagiria o Supremo Tribunal ao ter de se pronunciar sobre este assunto, sobre o qual com certeza seria chamado a pronunciar-se. E vou mais longe, ao arriscar afirmar que este caso poderia extravasar as instancias nacionais.
Já agora, sugiro que seja votada uma Lei que permita ás mulheres condenar a trabalhos forçados os homens que efectuarem a chamada operação ao "prepúcio" (como sabemos diz respeito ao sexo feminino, visto tratar-se de um "pedaço" do corpo da mulher... ou não... de qualquer modo não interessa já que nos podemos intrometer no corpo uns dos outros), bem como os homens que na opinião delas tenham uma "barriga de cerveja" demasiado grande.
Embora me estejam a ocorrer imensas ideias tanto ou mais loucas e perversas, aqui me despeço sugerindo para terminar que aos Pais do fetos abortados, seja aplicada uma condenação igual à da Mãe, por dever de solidariedade entre sexos. Façamo-los sentir o que é cometer um crime!
Fidélio.. não me tinha lembrado dessa da injúria, não senhora.
Claro que quando se debate o aborto se debate o corpo das mulheres, o direito que elas têm ao mesmo e o poder que elas podem ter sobre a vida e sobre a morte. Claro que o debate sobre o aborto (também) é também uma discussão sobre hierarquia de vidas. Qual é que vale mais: a do feto por nascer ou a da mulher que o carrega? O debate sobre o aborto é também uma discussão sobre moral e valores, sobre a (tão) velha tentativa de controlo da sexualidade das mulheres e da respectiva punição. O debate sobre o aborto é (ou deveria ser) uma discussão sobre uma sociedade que continua a achar que a concepção é responsabilidade única das mulheres; que condena as mulheres à culpa eterna e que iliba os homens de qualquer responsabilidade num acto que o Código Penal Português classifica de crime e que, até ver, resulta de um outro acto feito a dois.
A discussão sobre o aborto tem sido sistematicamente minada com as ideias da liberalização (qual liberalização?), ou da ideia (sei lá, tão genial, tão genial, que acho que devem criar um Nobel especial para o efeito) de que legalizando a interrupção da gravidez até às 10 semanas - A PEDIDO DA MULHER - as mulheres (coitadas, sei lá de tão hormonalmente inconstantes) irão a correr fazer abortos por dá cá aquela palha. Porque o que está aqui em discussão não é o direito à vida. A não ser que estejamos a falar do direito à vida somente do feto. Porque, segundo certos discursos, a vida de quem já cá está (e que segundo o artº 66 do Código Civil, é quem está imbuído de direitos de personalidade) não interessa para nada. Claro, quanto vale a vida de uma mulher?
O busilis da questão do aborto está na constituição portuguesa! A linha que se refere à defesa da vida HUMANA. Não é por acaso que se alguém tentar ou cometer mesmo suicidio, os familiares mais proximos tem de pagar uma multa. Essa historia dos espermatozoides é (sinto-me tentado a dizer ignorancia, mas nao quero ofender) é um argumento infeliz, senão seria crime lavar as próprias mãos! Eu poderia pegar nalgumas células das tuas mãos e fazer um clone, onde a está a mesma potencialidade de vida de um feto.
A discussão prende-se pura e simplesmente com: o feto (até as 10 semanas) é ou não considerado um ser humano?
Daí esse grande limite das 10 semanas, mais ou menos aceite pela comunidade cientifica.
É essa tal "hierárquia de vida" que permite a lei actual sobre a IVG. E digam o que quiserem sobre condição de vida, integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente não é aí que está o problema da lei.
Eu pessoalmente acho que o parlamento discute o sexo dos anjos, assim como o grosso das pessoas que votam no referendo também o vai fazer. Eu tiraoo chapéu ao senhor socrates, por resolver jogar a questão para o campo da "moral e costumes" da lei portuguesa, lavando as mãos do assunto e deixando o "povo" decidir. Exatamente como o Guterres fez na altura.
So quero deixar mais uma nota a este amontoado de palavras. Vejo que vós sois do sim, e por isso sabendo que no ultimo referendo sobre a matéria o "não" ganhou (à grande) e estava bem organizado, com publicidade e com uma retórica relativamente bem construída. onde vão estar vocês? aqui a gritar de uma janela da internet com argumentos da treta que so convencem quem esta convencido NAO RESULTA!
Boa Tarde Greis,
Respondendo ás questões que levantaste:
1) o busílis da questão não me parece de todo ser a Constituição da República. Na minha opinião, a essência do debate reside no campo da Moral e da Ética, nunca num texto escrito por seres humanos, num determinado período da sua história, quando prevaleciam determinadas convicções. Note-se que não estou aqui a desvalorizar de forma alguma o "Direito à vida" a que se refere o Art.º 24 da Constituição. Apenas estou a querer dizer que é no campo da Moral que reside aquilo a que chamas o busílis da questão, e é essa concepção da Moral que ditou os "Direitos, liberdades e garantias" definidos pelo Título II da nossa Constituição. As Constituições são o reflexo de uma época, e são (entre outros) a Moral, a Ética, a concepção que os homens têm da organização do sistema político, bem como o Poder estabelecido, que definem os termos dessa Carta Fundamental. Vou mais longe... Se olhares para o passado, constatarás que muitas Constituições de muitos países omitiram tais referências por conveniência política ou por simples desprezo pela vida. As Constituições são redigidas por quem detem o Poder, e nem sempre a fonte desse Poder é legítima, justa ou civilizada. Porque nem todos os poderes estabelecidos têm uma concepção da Moral apurada...
2) Agradeço que indiques qual o artigo do C.P ao qual te referes, quando falas em "multa" para os "familiares mais próximos". Conheço países em que isso acontece em determinadas condições, conheco a Lei portuguesa, mas não estou a perceber muito bem essa tua referência à Legislação pelo que, desde já agradeço um esclarecimento;
3) O facto de não conheceres uma "figura de estilo" chamada "ironia" é (sinto-me tentado a dizer ignorância, mas não quero ofender) um argumento infeliz. Digo isto pois não me parece que tenhas entendido a ironia - direi quase cinismo - com que abordei o assunto, pelo que te escapou por completo o sentido do meu "post". A não ser claro, que também tenhas recorrido à ironia ao abordar a questão do clone. Fica a dúvida no ar;
4) Se a discussão se prende "pura e simplesmente" com o facto do feto ser ou não considerado um ser humano, então o busílis da questão não reside na Constituição, mas sim no campo da Moral e da Ética, ao qual acabamos sempre por regressar;
5) Ninguém põe em causa que "o problema" do debate (e não da Lei... porque as Leis mudam-se) é a questão da "hierarquia da vida". No entanto, não se devem a meu ver descurar questões conexas e de igual importância, algumas das quais referiste. Mas não era isso que estava a ser aqui discutido. Se bem me parece, apenas estavamos a comentar a intervenção de um Advogado numa emissão de rádio, e a sua visão com "requintes de malvadez" sobre as penas a aplicar;
6) Se a questão do aborto não se encontrar no campo da Moral, então onde se encontra? No campo da física? No campo da Literatura? No campo do Direito? No campo de futebol? O Primeiro Ministro não me parece estar a "lavar as mãos" do assunto. E ainda bem que deixa o "povo" decidir. Porque argumentos como o teu, que parecem querer ignorar a vontade do "povo", levaram a regimes totalitários que ninguém quer recordar. E já agora, com todo o respeito pois não estou a querer ser ofensivo, se achas mal o "povo" pronunciar-se sobre assuntos importantes, então não votes em eleições e muito menos em referendos;
7) quando ao Guterres, vais-me desculpar mas escolheste muito mal o exemplo. Se alguém houve que não "lavou as mãos" foi ele. Penso que ele foi o ÚNICO elemento do Governo a ter defendido activamente o "não", e no entanto, porque vivemos em Democracia, preferiu dar a "voz ao povo":
8) tal como na alínea 2), agradeço que me informes sobre o "à grande" ao qual te referes... Os números de que tenho conhecimento não são tão grandiosos quanto os teus sonhos;
9) onde vou estar? eu vou estar nas urnas a votar no referendo de acordo com as minhas convicções pessoais. Quanto à "janela da internet" e "aos argumentos da treta a que te referes" passo a dizer o seguinte:
- eu não pretendo convencer NINGUÉM sobre esta questão, isso faria de mim aquilo que tu pareces ser, um moralizador (e não um moralista, se é que conheces a distinção),
- eu venho a esta janela partilhar a minha opinião com as pessoas que aqui conheco, bem como com as pessoas que me quiserem ler. Não venho a esta janela fazer campanhas. Se te sentiste atingido por "esta janela" então talvez tenhas alguma "inflamação" dentro de ti;
10) quanto aos "argumentos da treta"... sempre me ensinaram a debater respeitando quem não pensa como eu. Poderia aqui dizer que pareces uma criança ao invocares Leis que ninguém conhece (a começar por um Professor de Direito), ao deixares um texto repleto de erros de ortografia, ao teres uma lógica de exposição de ideias completamente aleatória, ao teres um discurso mal construído e argumentado. Poderia até acrescentar que tudo isso faz do teu discurso um "discurso da treta". No entanto respeito as tuas opiniões, não te insulto, nem tão pouco procurei convencer-te do que quer que seja. Se te sentiste ofendido ou tocado então é porque dentro de ti talvez exista alguma ferida (ou "inflamação") adormecida. Mas remeto isso para ti e para o campo de outra ciência.
Com os meus cumprimentos,
Fidélio.
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